Baseado na lei 7.783/89, 30% dos serviços essenciais e inadiáveis serão
garantidos
Foto: Paullo
Almeida
Categoria deve manter 30% dos serviços considerados
essenciais e inadiáveis
Quinze dias após a mudança de sua chefia, a Polícia Civil poderá
enfrentar o primeiro desafio na nova gestão. Isto porque a partir da 0h da próxima
segunda-feira (23) os policiais civis de Pernambuco prometem iniciar uma
paralisação das atividades por tempo indeterminado. A decisão foi decretada em
assembleia realizada pela categoria, na sede no Sindicato dos Policiais Civis
de Pernambuco (Sinpol-PE), no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife.
“O sindicato tentou por todos os meios evitar que chegássemos a este
ponto. Desde março apresentamos a nossa pauta, realizamos duas paralisações de
24 horas, atos de protesto, caminhada, mas o Governo tem se mostrado
intransigente com a categoria que o está ajudando dentro do projeto Pacto Pela
Vida (programa de redução da violência no Estado). O desestímulo e a
insatisfação são generalizadas em todo o Estado”, afirmou o presidente do
Sinpol-PE, Cláudio Marinho.
Ainda de acordo com ele, a entidade tem o prazo legal de 72 horas para
enviar o comunicado da decisão para os órgãos oficiais. Baseado na lei 7.783/89
(Lei de Greve), 30% dos serviços considerados essenciais e inadiáveis serão
garantidos, conforme o Sinpol-PE. No entanto, os policiais afirmam que vão
cumprir estas atividades baseados na Operação Cumpra-se a Lei. Eles também
garantem que estarão sendo feitas as lavraturas dos flagrantes delitos através
das delegacias de plantão.
Os serviços relativos ao Instituto de Medicina Legal (IML) permanecerão
normais. As delegacias seccionais do Interior de Pernambuco devem continuar com
os plantões, assim como o expediente das unidades especializadas, da Mulher,
Gerência da Criança e do Adolescente (GPCA) e Departamento de Homicídios e de
Proteção à Pessoa (DHPP).
Não haverá registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) durante o período da
greve. Em casos de furto ou roubo de celular, por exemplo, a população poderá
realizar este procedimento pela Internet.
As investigações serão suspensas à exceção dos atos de flagrante delito
e conclusão de flagrante. As diligências para cumprir mandado de prisão também
estarão paralisadas.
Em nota, a Secretaria de Administração (SAD) afirmou que as negociações
até 2014 com o Sinpol-PE já foram acordadas no ano passado. Em 2011, a
categoria teve reajuste por meio do enquadramento no Plano de Cargos Carreiras
e Vencimentos (PCCV) garantido ganhos financeiros para 100% dos policiais
civis. Para os demais exercícios já estão acertados os percentuais de reajuste
a serem implantados na data-base de cada ano.
Direto da Folha PE