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quarta-feira, 1 de julho de 2015

A TARA DO ADESISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA

Sendo a política predominantemente concebida no Brasil como “o que ocorre em torno do Estado”, não há vacina poderosa o suficiente para imunizar os políticos da forte atração centrípeta do Estado e que se manifesta sob a forma de um adesismo que tende à  unanimidade.

Só não tem base política no Legislativo aquele governante que não a quiser.  Qualquer novo governo no Brasil se não fechar as portas do poder será invadido.

Não há barreira programático/ideológica, partidária ou ética que seja capaz de conter o vício tentador da adesão ao poder, aos cargos, mordomias e, não raras vezes, o acesso às facilidades para a corrupção.
A expressão mais acabada dessa característica da cultura política brasileira se manifesta nas ondas de unanimidade nacional que varrem os cenários políticos, uma vez definido o vencedor.

Foi assim com os governos da ARENA durante o regime militar que, graças a esse fenômeno, acabou sendo caracterizada pelo deputado Francelino Pereira, como o maior partido do ocidente.
O fenômeno repetiu-se novamente com a campanha das Diretas já, transferindo-se logo após para o processo de formação da Aliança Democrática formada para dar sustentação ao governo Tancredo/Sarney.

O Plano Cruzado foi outro episódio emblemático do adesismo. O PMDB, amparado em Sarney e no seu plano, elegeu todos os governadores estaduais, com apenas uma exceção!

O mesmo processo repetiu-se com o impeachment de Collor, e os “caras pintadas” que, em grandes números, saiam dos shoppings para as ruas.

Também na formação do governo Itamar mais uma vez se formou uma onda de unanimidade.
Fernando Henrique com o plano real obteve vitória em 1º. Turno e, navegando mais uma onda de quase unanimidade, não teve problemas para conquistar maioria no Congresso, sempre que se empenhou.

Por fim o governo Lula levou sua quase unanimidade decorrente do adesismo a um verdadeiro paroxismo que até agora se mantém com a Presidente Dilma.
Foi no ciclo Lula que o paradigma do estado hegemônico, o adesismo e o populismo se amalgamaram para dar uma nova feição ao sistema político brasileiro.
Esta “tara adesista” de boa parte da classe política e empresarial, tão característica de nossa cultura e prática política, compromete severamente a independência dos poderes, a eficiência do governo e, em consequência a qualidade de nossa democracia. 

Por Francisco Ferraz

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terça-feira, 30 de junho de 2015

JUVENTUDE DECEPCIONADA: BRASIL É DOS POLÍTICOS VELHOS (E VELHACOS)




Lula disse: “O PT está velho”. Não somente o PT: com raríssimas exceções, todos os partidos políticos envelheceram. O Globo (28/6/15) mostrou a sangria de jovens na vida partidária: de 2009 a 2015 todos os grandes partidos apresentaram queda nas filiações de jovens: PT menos 60%, PMDB perdeu 59%, PSDB 51%, PDT 53%, PP 49%. O número de filiados jovens caiu 56% (no período indicado).

A política, mesmo depois da abertura do voto aos 16 anos, continua sendo coisa de velhos. Pior: cada vez mais velhacos (de acordo com a imagem que os jovens fazem dos políticos). Ou seja: os partidos políticos no Brasil envelheceram e também envileceram mais (se tornaram mais vis, mais vilões, mais desprezíveis, mais ignóbeis).

A política (para o jovem) se transformou em algo asqueroso. Dela, ele (em geral) quer distância. A decepção da juventude é incontestável.

Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

DECRETO Nº 021, DE 30 DE JUNHO DE 2015 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE ARARIPINA


EMENTA Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Araripina, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. ALEXANDRE JOSÉ ALENCAR ARRAES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 61, inciso V, e artigo 83, “f” da Lei Orgânica Municipal, e;

                                   CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir preconizadas:

§  Que o Decreto Presidenciável de 28 de abril de 2015 convoca a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;
§  A necessidade de convocação da 3ª Conferênicia Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Araripina;

§  A necessidade de análise da demanda da juventude organizada de Ararpina, através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Turismo.


                    DECRETA:

                                 Art. 1º – Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude que realizar-se-á no dia 11 de agosto 2015, na cidade de Araripina-PE, na sede da Escola Técnica Pedro Muniz Falcão, sob a coodenação da Comissão Organizadora definida no art. 6º deste decreto, e que terá como tema : “As várias formas de mudar o Brasil”.

Art. 2º – A 3ª Conferência ora instituída terá como objetivo:
§  Propiciar o debate sobre questões relacionadas à juventude, definidas previamente na programação pela comissão organizadora, segundo o regimento interno da mesma;
§  Construir um conjunto de sugestões de políticas públicas de juventude, que serão incorporadas, guardadas as devidas competências, pelo Poder Público Municipal, no Plano Municipal de Juventude;

§  Ampliar e fortalecer os espaços de fomento às políticas públicas de juventude pelo Poder Executivo Municipal
§  Avaliar, monitorar e propor mudanças na execução das políticas públicas de juventude pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º –  A 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude desenvolverá seus trabalhos a partir dos temas:
§  Participação;
§  Educação;
§  Trabalho;
§  Diversidade e Igualdade;
§  Saúde;
§  Cultura;
§  Direito à Comunicação;
§  Esporte e Lazer;
§  Meio Ambiente;
§  Direito à Cidade e Mobilidade;
§  Segurança e Paz.

§  1º Os temas, subsidiados por um texto-base nacional deverão ser desenvolvidos de modo a articular e interagir as diferenças políticas de juventude, de maneira transversal.

§  2º o debate deverá primar pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo respeito à pluralidade e pela representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla das questões relacionadas à juventude.

Art. 4º – A Comissão preparatória da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Araripina aprovará seu Regimento Interno antes de iniciar os trabalhos da Conferência.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 3ª Conferência, inclusive o processo de escolha de delegados.

Art. 5º – A 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Araripina será presidida pelo Secretário Municipal de Juventude, Cultura e Turismo, e na sua ausência ou impedimento eventual, o mesmo será substituído por um membro indicado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º – A 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Araripina terá a seguinte Comissão Organizadora:

§  06 representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:

§  01 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
§  01 (um) representante da Secretaria de Esportes e Lazer;
§  01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;
§  01 (um) representante da Secretaria de Saúde;
§  01 (um) representante da Secretaria de Educação;
§  01 (um) representante da Secretaria de Administração.

§  01 (um) representante do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude, pela sociedade civil, eleito em reunião do conselho convocada para este fim, em caso do mesmo estiver ativo no município;

§  01 (um) representante do Clube de Castores;
§  01 (um) representante da ordem Demolay;
§  01 (um) representante da Pastoral da Juventude;
§  01 (um) representante da União dos Estudantes Secundaristas de Araripina – UESA;
§  02 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único – Estão sujeitas  à observância deste Decreto os membros da sociedade civil, onde, uma vez que as instituições supracitadas não se apresentem, sem justificativa, terão por sanção seu desligamento da Comissão, abrindo espaço para que outra instituição a substitua.

Art. 7º – As despesas com a realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Araripina correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal de Araripina, através de sua Secretaria de Juventude, Cultura e Turismo.

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                 Art. 9º – Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2015.
ALEXANDRE JOSÉ ALENCAR ARRAES
PREFEITO MUNICIPAL


FILTRO COLORIDO DO FACEBOOK TERIA SIDO UM EXPERIMENTO SOCIAL OU UMA NOVA FERRAMENTA DE PUBLICIDADE?

Na última sexta-feira (26), a internet repercutiu em grande escala a legalização do casamento entre pessoas de mesmo sexo em todos os estados dos EUA. Para mostrar apoio à causa, o Facebook lançou um filtro oficial com as cores do arco-íris, disponível para todos os usuários que desejassem usá-lo para modificar suas fotos de perfil. A opção foi feita por cerca de 26 milhões de usuários da rede social, e juntas as fotos teriam gerado aproximadamente meio bilhão de curtidas e comentários.
Diante da repercussão, a revista norte-americanaThe Atlantic lançou um questionamento: a opção dos filtros teria sido um experimento social? O Facebook já conduziu um teste com seus usuários antes, em 2012, sem notificações prévias. Na época, não estava claro nos termos de uso da rede que os dados dos usuários poderiam ser utilizados para experimentos ou quaisquer outras finalidades, como direcionamento e segmentação de anúncios.
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A resposta do Facebook dessa vez foi que o fato de trocar ou não a foto do perfil por uma colorida de arco-íris não faz parte de um teste. Mas a revista The Atlantic destacou que a informação será incluída na base de dados da rede social, como é de praxe, e possivelmente usada para oferecer a anunciantes a opção de anúncios focados em determinados públicos, o que não é nenhuma novidade. Porém, não existe alerta sobre isso nos termos de serviço, o que leva os usuários a utilizar a ferramenta sem pensar nas implicações de marketing e anúncios.



MINHA CASA MINHA VIDA RURAL BENEFICIA AGRICULTORES FAMILIARES

Entre as novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, lançado na segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, está o direito aos assentados da reforma agrária de participarem do programa Minha Casa Minha Vida Rural. O direito foi assegurado através de uma portaria interministerial assinada pelos ministérios das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
 “O governo federal, sob o comando da presidenta Dilma, continua promovendo a inclusão social”, afirmou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
São considerados beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida na modalidade rural, os agricultores familiares do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, do Programa Cédula da Terra e Banco da Terra. O documento assegura esse direito, amplia a abrangência dessa modalidade do Minha Casa Minha Vida e também, a inclusão social.
O programa Minha Casa Minha Vida contratou, na primeira e segunda fase, 166.656 unidades habitacionais, com investimento de R$ 3,84 bilhões.
MCMV Rural
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e tem o objetivo de subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O programa abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes.
O programa também tem ações em parceria com o Programa Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que trabalha com o combate da pobreza rural e a construção de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva nas propriedades rurais.
Destinação
O programa é destinado a pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores familiares, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP e que comprovem seu enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 
São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, agricultores, arvicultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
Fontes:

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

PELA PRIMEIRA VEZ NO SÃO JOÃO DE ARARIPINA, BARRACA DA IMPRENSA FOI SUCESSO ABSOLUTO COM DEGUSTAÇÃO DE VODKA NORDOFF E ENERGÉTICO NITRIX

Com a parceria entre Imprensa local e Vodka Nordoff tradicional , energético Nitrix, cachaça Nordestina e Nordoff sabor frutas, foi possível oferecer um atrativo a mais no São João de Araripina 2015.
Além de degustação de todos os produtos expostos na Barraca da Imprensa, ainda foi possível levar pra casa qualquer um deles, a preço de fábrica.
Blogueiro Flávio Galdino e secretário de Cultura de Araripina, Lídio Santiago
Durante os 05 dias de festas, a barraca da imprensa esteve expondo os produtos e fazendo a degustação. Passaram pela barraca além do secretário de cultura Lídio Santiago, o prefeito Alexandre Arraes e a primeira-dama Roberta Arraes, entre outras autoridades, profissionais da imprensa da região e demais frequentadores que foram prestigiar a novidade no São João de Araripina 2015.
Confira abaixo, o link para o álbum com algumas fotos da barraca da imprensa com a colaboração do blogueiro Flávio Galdino.
CLICK AQUI: 

VEREADOR LUIS HENRIQUE APOIA CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS POR CIMA DO CANAL SÃO PEDRO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO

Vereador líder da oposição Luís Henrique (PSL) tem observado o crescimento e tem apresentado requerimentos e projetos de acordo com seu desenvolvimento urbano planejado.
Todos que moram nas imediações do canal São Pedro, Centro , Alto da Boa Vista, Bairro Universitário, bairro Paraíso entre outros, sabem da necessidade urgente urgentíssima de uma ponte e ou viadutos ligando o centro com a Perimetral.

Quem anda nas imediações do Canal São Pedro e precisa atravessar de uma localidade para outra, logo percebe que a unica alternativa são as pontes improvisadas usadas por pedestres e motociclistas o dia todo.
Percebendo isso, o vereador Luís Henrique pediu em requerimento a construção de uma ponte por cima do Canal São Pedro. Ele apoiou imediatamente o projeto que transforme a paisagem do velho Canal numa realidade moderna com a construção das pontes que beneficiaria diretamente centenas de pessoas diariamente, e sem duvidas nenhuma promoveria a mobilidade urbana que certamente desafogaria o trânsito no centro da cidade.

COORDENADOR E CORPO JURÍDICO DA ACS-PE, VISITARAM O 7º BPM EM OURICURI ONDE FORAM CHECAR DIVERSAS DENÚNCIAS




O Coordenador e corpo jurídico da ACS-PE visitaram o 7º BPM na cidade de Ouricuri para apurar diversas denuncias.

Eles foram recebidos pelo Comandante e Subcomandante, os quais ouviram as indagações  dos representantes da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco sobre as denúncias que foram feitas nas redes sociais.

Aos mesmos foi informados que haverá uma consulta ao Ministério Público daquela cidade, tão logo retorne do recesso, no dia 01/07, para que sejam apuradas as denúncias.

Albérisson Carlos

Coordenador Geral e Diretoria



EMPRESÁRIOS DO SETOR GESSEIRO REÚNEM-SE NA FIEPE PARA DEBATER PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO

A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, sediou na manhã desta segunda-feira (29) uma reunião com empresários do setor gesseiro e integrantes do poder público para planejar a participação da indústria do gesso na Casa Cariri Mostra que acontecerá na cidade de Juazeiro do Norte – CE entre os dias 21 de julho a 16 de agosto.
O debate girou em torno do desenvolvimento de parcerias entre o setor gesseiro e as prefeituras das cidades que compõem o pólo – Araripina, Trindade, Ipubi e Ouricuri – através da participação do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE, que integra todas as cidades araripeanas. A união do setor público com o privado é fundamental para criar novas oportunidades de negócio e consequentemente estimular a geração de mais emprego e renda na região.
De acordo com a diretora da Unidade Sertão do Araripe da FIEPE, Ceissa Costa, o encontro foi muito positivo, pois diversas idéias foram debatidas na presença de empresários e agentes públicos como o prefeito de Araripina. “A FIEPE recebe com alegria todos aqueles que trabalham em prol do desenvolvimento da nossa região. As reuniões são decisivas para o surgimento de novas idéias e ações empresariais”, afirmou.
Para o prefeito de Araripina – PE, Alexandre Arraes (PSB) o poder público deve ser parceiro da indústria do gesso, especialmente neste momento em que todo o setor está empenhado em superar as dificuldades do mercado. Ele afirmou que trabalhará na articulação junto ao Governo do Estado de Pernambuco para garantir a presença de secretários de governo no evento. “Levaremos as demandas do setor para o Governador Paulo Câmara e também ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões e vamos garantir que representantes do Governo do Estado estejam presentes ao evento”, reforçou.
O empresário Aureliano Galvão, da AM Gesso, destacou a importância das parcerias e o apoio do poder público para o fortalecimento do setor gesseiro. Ele sugeriu a criação da Rota Turística do Gesso como forma de disseminar todo o potencial econômico da indústria gesseira e também o fortalecimento das instituições que atuam no Arranjo Produtivo Local do Gesso como a ASSOGESSO, SINDUSGESSO, SEBRAE, FIEPE e outros. “Todo o setor está empenhado em participar da Casa Cariri Mostra como forma de abrir novos mercados e também reforçar a principal economia da região do Araripe”, disse.
Por Jorge Possetti

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IMAGEM DE CRISTIANO ARAÚJO NO WHATSAPP CONFIGURA CRIME DE VILIPÊNDIO DE CADÁVER?

Hoje em dias as novidades correm rápido. Rápido e informalmente. Após a tragédia que ceifou a vida do cantor sertanejo Cristiano Araújo (29) e sua namorada Allana (19), um vídeo e fotos do corpo do cantor chegaram a milhões de aparelhos celulares pelo aplicativo de comunicação WhatsApp.
Muitos se perguntaram se a divulgação dos vídeos e fotos seria crime. A imprensa divulgou o fato, informando que as pessoas que tiraram as fotos poderiam ser acusadas de vilipêndio de cadáver.
Fica a questão: a divulgação de foto e vídeo de cadáver configura vilipêndio?
Vilipêndio de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos, tipificado no artigo 212 do Código Penal.
Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
É um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, inclusive os parentes do morto. Embora o morto seja o "objeto" do vilipêndio, o sujeito passivo do crime é a coletividade, especialmente os familiares e demais pessoas ligadas à vítima.
A questão é saber se a conduta de compartilhar a imagem de cadáver pelo WhatsApp está enquadrada no tipo penal. Mas, antes, o que seria vilipendiar cadáver?
O professor Rogério Sanches da Cunha atribuiu ao termo vilipendiar alguns sentidos: desprezar, desdenhar, aviltar, menosprezar, rebaixar. O crime pode ter execução de forma livre:
(...) Podendo ser praticado pelo escarro, pela conspurcação, desnudamento, colocação do cadáver em posições grosseiras ou irreverentes, pela aposição de máscaras ou de símbolos burlescos e até mesmo por meio de palavras; pratica o vilipêndio quem desveste o cadáver, corta-lhe um membro com propósito ultrajante, derrama líquidos imundos sobre ele ou suas cinzas (RT 493/362). (Rogério Sanches da Cunha, Curso de Direito Penal - Parte Especial, p. 447).
No caso do cantor, é muito importante saber o que as pessoas que tiraram a foto e as divulgaram pretendiam. Queriam simplesmente divulgar a imagem do morto para alcançar o anseio de curiosidade das pessoas? Tinham interesse de menosprezar ouaviltar o cadáver?
elemento depreciativo na conduta é essencial para a configuração do crime de vilipêndio de cadáver. Rogério Sanches afirma que as decisões informam ser
"indispensável o elemento moral, consistente no desejo de desprezar o corpo sem vida".
Não nos parece que a intenção de divulgar a imagem tenha ocorrido com a finalidade de escárnio ou depreciação, senão uma conduta um tanto irresponsável e no máximo imoral. Porém, no que se refere ao fato típico, não parece haver conduta criminosa.
A ação no caso de vilipêndio de cadáver é pública incondicionada e, portanto, independe de implemento de qualquer condição. Pode haver investigação pela autoridade competente e mesmo o ajuizamento da denúncia independente do interesse das partes envolvidas.