O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 7425/17,
do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas
nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo
permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86)
é de 20%.
O governo argumenta que a ampliação do capital estrangeiro no
setor aéreo aumentará a competição, a desconcentração do mercado doméstico e o
aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.
Na América do Sul, o Chile, a Colômbia e a Bolívia já autorizam
o controle acionário de empresas locais por estrangeiros.
Debate em 2016
Essa não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.
Essa não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.
Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi
bem recebida, o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base
aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação
do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A
solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos
importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.
Fonte: Congresso em Foco