ELEIÇÕES 2024: PRÉ-CANDIDATOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DO CALENDÁRIO ELEITORAL

As eleições para prefeito e vereador, do ano que vem se aproximam e faltam apenas 12 meses para a campanha começar. A partir da data da próxima eleição – 06 de outubro de 2024 – , pretensos candidatos já precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos por lei. A regularização do domicílio eleitoral, por exemplo, precisa acontecer até seis meses antes do dia da votação, que no caso será em 6 de abril.    

Os seis meses anteriores ao dia do pleito também são exigidos no caso de filiação. Tem que se programar e a recomendação é que se procure saber se o partido está ativo ou não, se está regular ou não, se prestou contas, se ele participa ou não de uma federação.

Quanto à federação, o pretenso candidato precisa ficar atento, pois mesmo sendo um agrupamento de siglas, a quantidade de candidatos para vereador é a mesma de um único partido. Existem hoje ao menos três federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); Cidadania e PSDB, além do PSOL e Rede. 

Se faz necessário também, que o candidato observe a sua situação individual. É fundamental verificar se não tem alguma multa eleitoral. Uma multa de R$ 3,50 (multa cobrada pela justiça eleitoral, para quem deixou de votar nas eleições de 2022, por exemplo) já pode impedi-lo de se candidatar, mesmo sendo um valor irrisório. Para saber basta ter o cuidado de consultar no site do TRE [Tribunal Regional Eleitoral.

Cabem aos partidos informarem à Justiça Eleitoral a filiação de uma pessoa. Um sistema informatizado é disponibilizado pelo TSE às agremiações para que façam o cadastro. Então se uma pessoa quer se filiar a um determinado partido, ela tem que procurar o presidente desse partido. Os dados das filiações são lançados em dois períodos do ano. O TSE oficializa a lista que o partido encaminha em abril e outubro de cada ano. 

Nunca é de mais lembrar que, o candidato precisa ser brasileiro, estar com seus direitos políticos regulares e ter prestado contas se já disputou alguma eleição. Para ser candidato a prefeito, precisa ter no mínimo 21 anos e essa idade será verificada para o dia da posse. Já para vereador pode ter 18 anos, que precisa ser verificada na data final do registro de candidatura, que no caso será dia 15 de agosto do próximo ano. 

O candidato também precisa provar que é alfabetizado. Tem que ter o comprovante. Se ele não tem, há uma súmula do TSE que a CNH gera a presunção da escolaridade.

DA REDAÇÃO

Por José Portnalli Alencar

Com informações da Agência de Notícias/Blog Luís Machado

"Deus seja louvado!"