A Comissão especial
da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei
10.826/03) aprovou no final de 2015 a criação do Estatuto de Controle de Armas
de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue tramitando no Congresso Nacional, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho
(PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12 e outros 47 projetos
apensados.
“Não há ninguém aqui querendo armar por armar a sociedade. O que querermos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente” Relator deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
O novo Estatuto de
Controle de Armas de Fogo assegura a todos os cidadãos que cumprirem os
requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo
para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer
o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que
permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
“A principal demanda da sociedade brasileira é ter o direito à posse e ao porte de arma de forma responsável”. Nenhum governo pode dar ao bandido a garantia de que o cidadão não tem como se defender. É isso que acontece no Brasil”
Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Campanhas contra a violência são bem vindas, mas infelizmente
ficam apenas na comoção popular. Desde o Brasil colônia, sabemos através da
historia que sempre existiu desigualdades, primeiro entre patrões e escravos, também
as desigualdades de gênero, de renda, até
desigualdade de escolaridade. De modo geral, a desigualdade econômica – a mais
conhecida – é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela
distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um
cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais.
Segundo
dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8º nação mais desigual do mundo. O índice
Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu
de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta
ainda é gritante.
Diante dessa problemática histórica, a desigualdade social fez com que explodisse a violência em todo mundo. Mas alguns países democráticos e mais evoluídos do que o Brasil tomaram medidas educativas e preventivas no enfrentamento da violência.
CONFIRA O CONTEÚDO COMPLETO DO ESTATUTO
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/estatudo-de-controle-de-armas-de-fogo/index.html
