Projeto
de Lei da deputada federal Geovânia de Sá prevê cancelamento do contrato caso o
beneficiário negue quatro ofertas de emprego.
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de
Lei 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no Programa Bolsa Família. Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que criou o programa, a deputada incluiu exigência de
matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de
pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até 90 dias após a
inclusão no benefício.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído
em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições
similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do
programa serão suspensos. Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato
de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os benefícios só serão
reativados, caso o currículo profissional volte aos bancos de vagas de emprego.
“Observamos que o Programa Bolsa Família foi criado para enfrentar a situação
de pobreza e pobreza extrema das famílias brasileiras e para manutenção dos
valores pagos, os beneficiários devem cumprir alguns requisitos. O que fizemos
foi incluir a exigência de curso profissionalizante e cadastro em um banco
nacional de vagas de emprego. Com isso, o programa, que tem porta de entrada,
também terá uma nova porta de saída, com qualificação profissional, emprego e
dignidade às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do
governo”, destacou a deputada Geovânia de Sá.
Entre os requisitos que já estão previstos em lei, há o compromisso
com a saúde de crianças menores de sete anos e de mulheres gestantes ou
lactantes. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos
devem estar na escola e com frequência de pelo menos 75%.
Mesmo assim,
não existe tempo de duração para os benefícios, que podem ser em caráter
permanente, como uma garantia de mínimos sociais, ou transitório, suficiente
para a superação do quadro de vulnerabilidade social a que está submetida.
“Nesse sentido, não temos dúvidas de que a melhor solução, visando à
transformação da realidade das famílias, envolve ações efetivas de educação
para gerar qualificação profissional e empregabilidade. Desse modo, o País terá
ganhos de produtividade em escala, com vantagens para toda a sociedade”,
argumentou a deputada. O projeto segue agora para a análise das comissões para
depois ser votado em plenário.
Por Mariana Noronha em Engeplus