 |
| Imagem Ilustrativa |
O Direito foi criado e é aplicado apenas por aqueles poucos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo (área restrita quase que exclusivamente aos que fizeram o curso de Direito).
Como consequência disso, daqueles envolvidos em um processo judicial, geralmente só os advogados, defensores públicos, juízes, promotores e estagiários compreendem os atos praticados durante a duração do referido processo.
Assim, uma audiência, por exemplo, pode ter início e fim sem que a parte (que geralmente não teve a oportunidade de conhecer o Direito) perceba que a mesma começou e terminou.
A própria linguagem jurídica exclui a parcela da sociedade que não a conhece. Inclusive, nós (advogados, defensores públicos, juízes, promotores e estudantes de Direito), muitas vezes, fazemos questão de falar difícil e escrever de forma rebuscada, justamente para que os “outros” não entendam.
Não acredito que isso ocorra por maldade, com o objetivo deliberado de não se fazer entender, mas por “imposição” do meio jurídico. “Aprendemos “ ser assim desde a faculdade, passando pelo estágio e culminando com as petições e audiências cheias de termos complexos.
Ao fazer esse raciocínio, me pergunto: Até quando o Universo Jurídico será restrito a uma pequena parcela da sociedade?
Dentro desse contexto, vejam só a situação que recentemente vivi: estava na pós-graduação e um dos alunos disse que o diretor de uma unidade prisional pediu para que doássemos livros, pois eram poucos livros para muitos presos.
Como era uma pós-graduação em Direito, a maior parte dos livros eram de conteúdo jurídico. Por incrível que pareça, não permitiram a entradda destes livros (jurídicos) no presídio!
Sério?! Os presos não podem conhecer as leis?! Será “arriscado” demais?!
Estamos em 2015, num Estado Democrático de Direito e ainda proibimos as pessoas de conhecerem seus direitos. Como? Por quê?
O mais “engraçado” é que a Lei determina que as pessoas não podem desconhecer a “Lei”! Mas quem apresentou a “Lei” às pessoas?!
De uma coisa eu tenho certeza, só conseguiremos melhorar algo nessa caótica sociedade quando a “lei” for apresentada (e assimilada, mesmo que parcialmente) para toda a população.
Temos que conhecer nossa Constituição; temos que saber o que é considerado crime; temos que saber, principalmente, quais são os nossos direitos.
Enquanto permanecermos ignorantes, “apanharemos” todos os dias e ainda ficaremos rindo dessas “surras”, pois continuaremos sem saber o que é certo e o que errado e, principalmente, que “apanhar” é errado.
Vamos mudar! Vamos conhecer os nossos direitos!
