Auditoria Especial
realizada pelo TCE na Prefeitura de Araripina para apuração de diversas
irregularidades ocorridas em 2010 durante a gestão do então prefeito Luiz
Wilson Ulisses Sampaio teve o seu objeto julgado irregular pelos conselheiros
da Segunda Câmara.
O
auditor relator do processo Luiz Arcoverde Filho, imputou um débito ao
ex-prefeito no valor de R$ 1.227.654,68 que deve ser atualizado monetariamente
a partir do primeiro dia do exercício financeiro subseqüente ao das contas
analisadas.
Além
disso, aplicou ao ex-prefeito uma multa no valor de R$ 14.312,20 que deverá ser
recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
As
principais irregularidades encontradas pela Auditoria, foram: devolução de
cheques, alguns dos quais sem fundos, no valor de R$ 2.505.794,91,
acarretando o pagamento indevido de tarifas bancárias no valor de R$ 3.978,70,
utilização irregular de cheques pré-datados e descontos irregulares de cheques
em empresas de “factoring”, débito no valor de R$ 136.938,95 por serviços não
prestados, reiteradas despesas sem licitação, não recolhimento ao INSS das
contribuições previdenciárias e pagamento a maior por serviços de limpeza
urbana no valor de R$ 1.086.737,03. Notificado duas vezes pelo TCE para
apresentação de defesa, o ex-prefeito não se manifestou.
AJUIZAMENTO
– Foi determinado também ao atual prefeito do município, Alexandre Arraes, que
providencie o ajuizamento de ação de ressarcimento contra a empresa F&P e
seus diretores por um débito na área de engenharia. Cópias deste voto serão
anexadas às contas de governo e de gestão da Prefeitura e remetidas ao
Ministério Público de Contas para fins de representação.