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O Ministério da Justiça informou na ultima sexta-feira (28)
que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria
Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por
indícios de formação de pirâmide financeira e suspendeu suas atividades por
tempo indeterminado.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os
princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de
transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de
publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e
garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser
multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Em contato com o advogado da empresa,
Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide
financeira. "Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações,
como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e
sim marketing de rede", disse o advogado. "Já faz um ano que a
empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma
legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso
legisle sobre esta matéria", acrescentou.
Com informações do Portal G1
