O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definindo a sua aplicabilidade a partir das eleições deste ano, vai forçar grupos políticos da capital e do interior a redesenhar as articulações de candidaturas para as eleições de prefeitos e vereadores que acontecem este ano.
De acordo com a lei, o político que tiver condenação por órgão colegiado – seja em primeira instância (num júri popular) ou em instâncias superiores (nos tribunais) – não poderá disputar cargos eletivos, e isso engloba desde os crimes contra a vida aos praticados contra o patrimônio e a administração pública, até os crimes eleitorais de toda ordem.
Essas circunstâncias deixam centenas de políticos alagoanos na mira da lei, ocupantes e ex-ocupantes de cargos, desde o vereador ou prefeito de uma pequena cidade do interior, aos escalões mais elevados em qualquer instância do poder público.
“Mas é preciso que tenha sido julgado e condenado por um colegiado para se tornar inelegível, independente de qualquer recurso em andamento”, explica o advogado alagoano Paulo Brêda, presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB, e relator da Ação Direta de Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que foi julgada pelo Supremo.
De acordo com a lei, o político que tiver condenação por órgão colegiado – seja em primeira instância (num júri popular) ou em instâncias superiores (nos tribunais) – não poderá disputar cargos eletivos, e isso engloba desde os crimes contra a vida aos praticados contra o patrimônio e a administração pública, até os crimes eleitorais de toda ordem.
Essas circunstâncias deixam centenas de políticos alagoanos na mira da lei, ocupantes e ex-ocupantes de cargos, desde o vereador ou prefeito de uma pequena cidade do interior, aos escalões mais elevados em qualquer instância do poder público.
“Mas é preciso que tenha sido julgado e condenado por um colegiado para se tornar inelegível, independente de qualquer recurso em andamento”, explica o advogado alagoano Paulo Brêda, presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB, e relator da Ação Direta de Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que foi julgada pelo Supremo.
Por Fátima Almeida
