O limite de faturamento anual para Empreendedores Individuais (EI), a partir desse mês de janeiro/2012, passa de R$36 mil para R$ 60 mil. A lei que permite a ampliação foi aprovada pela presidente Dilma em 2011 e garante o acesso a benefícios da Previdência Social aos trabalhadores cadastrados na categoria.
Outra novidade do projeto é o reajuste de 50% na receita bruta anual máxima das empresas inclusas no Simples Nacional. Com o aumento nas tabelas de enquadramento, o faturamento das microempresas passa de R$240 mil para R$360 ao ano. No caso das empresas de pequeno porte, o limite será de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, valor tido como teto.
De acordo com a Receita Federal, o Brasil conta com 1.719.444 empreendedores individuais cadastrados e distribuídos em mais de 400 categorias de trabalho, como blogueiros, músicos, artesãos, carpinteiros, gráficos, eletricistas, fotógrafos, entre outras.
