Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e assim tramitarão em regime de urgência.
"A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte", afirmou Wilson José de Paula.
"Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente". Finalizou.
Só que, nas últimas eleições, quando Raquel era candidata a governadora, em uma das suas entrevistas para o JC Online, ela afirmou: "Mais uma vez estamos tendo resistência do Governador de Pernambuco na redução do ICMS dos combustíveis. Diferente de vários estados brasileiros, como Paraíba, Alagoas e Ceará, o governador Paulo Câmara segue sem obedecer a lei federal que estabelece o limite de ICMS em 18% para gasolina e álcool”, afirmou. (05/07/2022).
Em outra entrevista, também para o JC, durante a campanha eleitoral, ela prometeu:
"Vamos diminuir os impostos em Pernambuco, como IPVA e ICMS, inclusive da conta de energia elétrica e dos combustíveis. O pernambucano paga a maior carga tributária do Nordeste. Fica, em média, R$ 1.300 por ano para o governo do estado." Disse ela em 17 de agosto de 2022.
Mas, infelizmente, pelo que parece, as coisas mudaram.
DA REDAÇÃO
Por José Portnalli Alencar
Com informações da Agência de Notícias/Portal PE/JC Online
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