O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) comemorou a medida, já que é de sua autoria o Projeto de Lei de 08 de Abril/21 que declara como essencial o funcionamento dos estabelecimentos que produzem, distribuem, comercializam e entregam produtos ópticos em Pernambuco.
Antes, em março, Porto havia encaminhado apelo ao governo do estado solicitando a inclusão das óticas no rol dos serviços essenciais na quarentena decretada naquele mês.
"Reforçamos o pleito dos empreendedores e trabalhadores do setor e, finalmente, o governo compreendeu que as óticas prestam um serviço imprescindível à população, especialmente aos profissionais de áreas que, sendo usuários de óculos, podem ficar impossibilitados de trabalhar diante da quebra ou perca do equipamento corretivo”, afirma.
O Projeto de Lei, vale relembrar, destaca que os varejos óticos são relacionados à saúde conforme classificação do item 2821 (óculos e lentes) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além disso, lembra que a portaria 01/2019 do CVS (Centro de Vigilância Sanitária) endossa que a atividade faz parte dos estabelecimentos e equipamentos de assistência e interesse à saúde.
DA REDAÇÃO
Com informações do Blog do Sergio Xavier
