O relator da Comissão Especial da Reforma Política,
deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota na ultima quinta-feira (4)
informando que também vai apresentar substitutivo a essa PEC no colegiado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
assinou na ultima quarta-feira (3) ato de criação de comissão especial para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI) e outros.
A PEC altera a Constituição para
acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a
duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal,
estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Pela proposta, será de cinco anos o
mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e
presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.
Reforma política
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), divulgou nota nesta quinta-feira (4) informando que já acertou com o presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que a PEC 77/03 será analisada junto com as demais proposições da comissão especial.
"Apresentaremos um substitutivo que
institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022
(em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice,
mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema
distrital misto a partir de 2026."
Segundo a nota de Vicente Candido, a criação da
comissão especial é apenas "simbólica".
AGÊNCIA CÂMARA
