O jovem vereador João Erlan (PDT) tem impactado seu mandato logo nos primeiros meses, tem mostrado que realmente irá se posicionar do lado do povo, pois no exercício como legislador municipal vem representando com personalidade as expectativas das pessoas que lhe confiaram o voto.
Segundo João, nos próximos dias serão anunciadas suas primeiras conquistas que obteve durante sua viagem a Brasília-DF em encontro com lideres com representatividade política como por exemplo o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).
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| Vereador João Erlan durante encontro com o deputado federal Gonzaga Patriota em Brasilia-DF |
Com o pensamento alinhado ao de Gonzaga que também já declarou ser contra a reforma da previdência, João apresentou e teve aprovada Moção de Repúdio ao Projeto de Reforma Previdenciária ( PEC -287), do governo federal que está tramitando no Congresso.
MOÇÃO DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de Araripina- PE, nos termos regimentais vigentes, apresenta ao plenário, esperando aprovação, MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.
Como representantes do Município, manifestamos extrema preocupação com a chamada “Reforma da Previdência”. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres.
Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo. Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período. Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. Amédio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate a sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da dívida pública. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto vereadores (as) da Câmara Municipal de Araripina – Casa Joaquim PereiraLima , na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais. A presente Moção de Repudio à PEC 287/2016, aprovada pelo douto plenário, será encaminhada aos excelentíssimos deputados e senadores, para que tomem
Conhecimento deste Ato e não votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência Social.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA – PE, EM 21 DE MARÇO DE 2017.
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA
VEREADOR
Com informações do Blog do Martinho Filho
