Por Lilian Venturini
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou na ultima segunda-feira (13) que integrantes de seu ministério serão demitidos de seus cargos caso venham a se tornar réus na Lava Jato.
A declaração ocorre num momento em que vários deles são citados em delações premiadas da operação que investiga desvios da Petrobras.
Ocorre ainda dias depois de ele promover Moreira Franco, um antigo aliado que ocupava um cargo de secretário-executivo e foi citado numa recente delação premiada, ao status de ministro.
Dessa forma, Moreira Franco deixa de estar sob o crivo do juiz Sergio Moro, que cuida da Lava Jato. Caso a citação se torne de fato uma investigação, ficará nas mãos do Supremo.
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim a pessoa se transforma em réu na Operação Lava Jato e o afastamento é definitivo. Se alguém se converter em réu, será afastado independentemente do julgamento final”
Para entender a que fase de uma investigação Temer se refere quando fala em “denunciado” e “réu”, o Nexo preparou o pequeno glossário abaixo.
O que significa cada um desses termos:
CITADO
Muitas pessoas são citadas em delações premiadas. Moreira Franco foi citado, assim como outros ministros e o próprio presidente Temer também. Isso quer dizer o seguinte: essa pessoa foi envolvida em um possível crime por um delator, alguém que está colaborando com a Justiça a fim de diminuir a própria pena. Alguém que é citado pode vir a ser investigado, caso o Ministério Público encontre indícios de que há sentido no que foi dito pelo delator.
INVESTIGADO
É a fase inicial de uma apuração, quando ainda não há elementos suficientes para alguém ser considerado suspeito pela prática de um crime. Uma autoridade policial pode abrir um inquérito, no qual vai colher provas e ouvir depoimentos para verificar se há indícios contra o investigado. No caso de ministros ou parlamentares, é necessária uma autorização do Supremo para que uma investigação seja aberta, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República.
INDICIADO
Quando o inquérito é aberto, a polícia indica quem será investigado. Ao final desse inquérito, o delegado pode pedir o encerramento do caso ou o indiciamento do suspeito se entender que há elementos concretos contra ele. Indiciar significa formalizar a suspeita contra alguém, algo que é apresentado ao Ministério Público Estadual ou Federal.
DENUNCIADO
Caso o representante do Ministério Público, que pode ser um promotor ou um procurador, considere a investigação policial correta, ele apresenta uma denúncia à Justiça contra o indiciado. Nesta etapa, o suspeito é formalmente acusado, ou denunciado, por um crime. Nas ações da Lava Jato, em razão da prerrogativa de função dos políticos em exercício do mandato, quem assume esse papel é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal. Quem recebe as denúncias é o Supremo, foro responsável por julgar essas ações. É nessa fase que Temer diz que afastará provisoriamente seus ministros.
RÉU
Cabe ao juiz ou ao Supremo, no caso de foro privilegiado, avaliar se a acusação apresentada contra o denunciado tem elementos que indiquem o envolvimento dele no crime. Eles podem recusar a denúncia. Se isso acontecer, o caso é encerrado. Quando o juiz (ou o Supremo) aceita a denúncia do Ministério Público, o denunciado passa a ser chamado de réu, então abre-se um processo e a ação penal tem início. É nessa fase que Temer diz que demitirá seus ministros, caso venham de fato a se tornarem réus.
CONDENADO OU ABSOLVIDO
Após ouvir argumentos dos advogados de defesa, dos acusadores e testemunhas, o juiz (ou o Supremo no caso de foro privilegiado) decide se condena ou absolve o réu. Apenas quando não há mais nenhuma possibilidade de recurso contra a sentença, o condenado passa a ser chamado de “culpado”.
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