Nota técnica publicada esta semana pelo Ministério do Planejamento calcula que a aprovação do Projeto de Lei 3.453, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), deve injetar R$ 34,6 bilhões na economia brasileira nos próximos anos. O valor corresponde a quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e viria por meio de investimentos externos e internos na modernização e ampliação da infraestrutura de telecomunicações do País, com ênfase na rede de banda larga. O setor de Telecom é responsável pela geração de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 3.453 prevê a modernização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), transformando o regime de prestação do serviço de telefonia fixa em autorização, como já ocorre com a telefonia móvel. Atualmente, o serviço é oferecido por meio de concessão, o que, na avaliação de especialistas e investidores do setor, trava aporte de novos recursos pela insegurança jurídica e obrigações anacrônicas dos contratos, que vencem em 2025.
“Como o setor serve de insumo para muitas áreas da economia, uma política pública que tenha como foco um novo ciclo de investimentos pode ser o primeiro passo em direção à recuperação econômica”, diz a nota do ministério sobre a proposta, acrescentando que as mudanças permitiriam às empresas concorrerem em igualdade de condições. O estudo defende que a legislação tem de ser alterada nos moldes propostos pelo deputado peemedebista, sob pena de travar melhorias no serviço, em especial a banda larga, cuja rede é compartilhada com a telefonia fixa.
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| Daniel Vilela é deputado federal (PMDB-GO) e autor do projeto de lei 3.453/2015, que trata de alterações no regime de prestação do serviço de telefonia fixa e banda larga no Brasil |
Diversas pesquisas recentes apontam que a internet brasileira é uma das piores do mundo em termos de capilaridade e velocidade. “Quando foi criada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, o foco era a telefonia fixa, que hoje está em desuso. Atualmente, a demanda maior é pela internet e a legislação não pode ser um entrave para que o mercado se adapte a esta realidade e o consumidor tenha um serviço de qualidade”, avalia Daniel Vilela. “Num momento de crise como o que vivemos, abrir as portas para novos investimentos é o caminho para movimentar a economia. Além disto, o Brasil não pode continuar sendo para o mundo uma referência negativa quanto à qualidade da sua banda larga, que é um indicador de desenvolvimento socioeconômico”, completa o deputado.
O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - órgão que fiscaliza o setor -, Juarez Quadros, defendeu na semana passada, durante sua posse, a aprovação rápida do projeto. “O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, afirmou Quadros, aproveitando para fazer uma comparação: “No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”.
O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, também tem defendido o PL 3.453. Ao fazer o discurso de abertura da Futurecom 2016, maior feira de telecomunicações, internet e TI da América Latina, que aconteceu em São Paulo mês passado, Kassab falou que a aprovação da matéria vai revigorar o setor de Telecomunicações no Brasil.
