Projeto
foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão do Meio Ambiente no Senado e
agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foi aprovado
na ultima terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa, projeto que obriga os
municípios brasileiros e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem
jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em
todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
O texto (PLS 523/2013)
modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que
os municípios e o DF regulamentem a forma correta de descarte.
O texto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se
inspirou em lei adotada pelo município do Rio de Janeiro, prevendo multas para
quem joga lixo na rua. Na opinião do relator na CMA, senador Jorge Viana
(PT-AC), a punição aos “sujões” tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de
um comportamento recorrente nas cidades brasileiras.
“É só chegar numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via
que se pegue, para nos deparamos com esse problema”, observou o relator.
Jorge Viana apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de
prazo para a regulamentação da medida, por considerar que seria ingerência
sobre os municípios e o Distrito Federal.
Fonte: Agência Senado/Congresso em Foco