Francisco Ferraz
Crises fiscais
são o resultado de práticas fiscais desastrosas. Num sistema federativo como o
brasileiro, no qual a maior parte da arrecadação tributária é dirigida para os
cofres da União, estados e municípios passam a depender de empréstimos, ajudas
e programas da esfera federal para equilibrar seus orçamentos. Desta forma, as
práticas fiscais desastrosas provêm em cascata, desde o nível federal passando
pelo estadual, até chegar ao municipal.
A repartição de receitas tributárias vigente é um "precipitado histórico",
resultante de sucessivas decisões casuísticas - respostas a problemas urgentes
da conjuntura, reações a crises, mediante a adoção de "pacotes
econômicos" - cuja única lógica se encontra na sucessiva geração de novos
tributos para aumentar a receita.
Muitos destes tributos, o exemplo mais recente é a CPMF, foram criados
para uma curta duração, com data de extinção prevista em lei, que tornam-se
permanentes, aumentando a carga tributária sobre produtores e consumidores, sem
lograr estabelecer o esperado e necessário equilíbrio das contas públicas.
Como o sistema político, a cada novo ciclo de aumento de carga
tributária, alcança um precário e provisório equilíbrio, e as receitas novas
são, de imediato, comprometidas com despesas legalmente compulsórias,
adquirindo assim a marca da imperiosa necessidade, elas tendem a se perenizar.
