O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
anunciou ontem que votará este mês quatro projetos que aumentam as punições a
criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores. O anúncio
foi feito em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
No caso de assassinatos de policiais, os condenados teriam o tempo de
prisão aumentado de um terço até 50% da sentença. Hoje a pena máxima para
homicídio doloso (intenção de matar) é de 12 anos a 30 anos de prisão. A
expectativa de Cunha é, já na semana que vem, levar as mudanças à apreciação do
plenário.
As propostas foram encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB), mas atingem um dos problemas mais preocupantes no Rio,
atualmente: a morte de policiais. Dados deste ano mostram situação dramática no
estado. Até ontem, 17 agentes foram mortos e outros 57, baleados.
A proposta de endurecer as penas vem ao encontro do desejo do secretário
estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que defende a
alteração na lei.
Duas outras propostas, que estão no mesmo
documento, visam a combater os ataques a caixas eletrônicos, em que são usados
armamento pesado e explosivos. O objetivo é alterar o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e
criar penas de 4 a 8 anos de prisão para quem usar fuzis, metralhadoras e armas
similares e para quem for flagrado, sem autorização legal, fabricando ou usando
explosivos. Estas penas não estão previstas no artigo, que limita as punições
para porte ilegal de armas a seis anos de prisão.
A outra mudança é para o artigo 155 do Código Penal.
Se for aprovado o projeto, os furtos de caixas eletrônicos passam a ter penas
de cinco a 12 anos. A sanção anterior era de dois a oito anos.
Uma outra proposta que vai a plenário é para permitir que os estados e o
Distrito Federal legislem sobre alguns aspectos do procedimento penal, para
facilitar o combate ao crime.
Internação maior para menores
Um dos projetos mais esperados e que deve provocar
polêmica é o endurecimento de medidas para menores infratores, o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é
aumentar de três para oito anos o tempo de internação de jovens que praticam
crimes hediondos ou forem reincidentes. Este projeto de lei, apresentado em
abril de 2013, está parado na Comissão de Constituição e
Justiça.
Também pretende-se punir com mais rigor o adulto que se utiliza de
adolescente para cometer crime. E ainda definir regras para o tratamento
ambulatorial de adolescentes e jovens adultos de doença mental diagnosticada
durante o cumprimento de medida socieducativa.
Pezão pede punições mais severas
Ontem, no lançamento da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’ no Tribunal
de Justiça do Rio (TJ), o governador Luiz Fernando Pezão também defendeu leis
mais severas para crimes contra policiais. “Isso (combate à violência contra
policiais) é uma luta permanente. Tenho me reunido de duas a três vezes por
semana com o secretário Beltrame e o chefe da Polícia Civil, Fernando Velozo, e
com o comandante da PM, Alberto Pinheiro Neto”, afirmou Pezão.
Ele disse que desde abril defende leis mais rigorosas para esses crimes.
“Tenho trabalhado permanentemente nisso”, afirmou.
Outra preocupação demonstrada pelo governador é a melhoria da formação
do policial, o que, para ele, pode evitar mortes. “Muitos desses policiais
estão sendo mortos em serviço. É para terem mais cautela e cuidado. Estamos
capacitando melhor e fazendo um grande trabalho de treinamento dentro das
UPPs”, disse ele.
Para o governador, é preciso combater toda forma de violência. “Tanto
contra o policial, que às vezes erra, quanto contra os moradores do Rio”,
disse.
Colaborou Hélio Almeida
