O Uruguai
tornou-se na ultima terça-feira (10) o primeiro país do mundo a legalizar a
produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
O projeto foi
aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A
sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o
governo do presidente José Pepe Mujica, a lei tem como objetivo
diminuir a violência relacionada ao tráfico e afetar o poder financeiro dos
traficantes. Enquanto a descriminalização funciona como uma opção por não
penalizar o consumo, a legalização é uma política de regulação da produção e da
venda da droga através de leis, e isso se dá também com o auxílio de campanhas
educacionais para conscientizar sobre as consequências do consumo e tratamentos
para dependentes químicos.
Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?
Pela lei, o
Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção,
aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de
maconha ou de seus derivados.
Uma agência
estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao
Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças
e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas
as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado.
