A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2/7), a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.
Cerca de cem policiais estão dando
cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 Mandados de Busca e
Apreensão, 21 Mandados de Seqüestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 3
Mandados de condução coercitiva e 9 Mandados de Prisão Temporária.
Os trabalhos contam com a participação
do Ministério Público e da Receita Federal. A atuação da organização criminosa,
pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça
Estadual.
A quadrilha, formada por empresas,
pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos
licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da
organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de
fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras,
sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS,
prática proibida expressamente pela lei.
Somente em Minas Gerais foram desviados
mais de R$ 70 milhões.
A lista com os nomes de todos os
municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas
serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União,
Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais
de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério
Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos,
inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a
recuperação do dinheiro público desviado.
Os presos responderão por crimes contra
a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem
de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal
em Montes Claros/MG
Contato: (38) 2103-3200 (61) 9119-6633
