Por Fernando Branquinho
Virou prática comum organismos de imprensa de
grande alcance propagarem notícias falsas, ou manipuladas, para alterar o
funcionamento do mercado buscando ganhos para alguns grupos ou perdas para
outros. O nome disso é crime contra a economia popular, previsto na lei
1521/51, em seu artigo 3º:
“VI –
provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou
salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro
artifício.”
A verdadeira campanha de notícias falsas ou
manipuladas com o sentido de favorecer grupos, como os banqueiros e especuladores,
pela alta dos juros, ou desestimular a economia através da sistemática
propaganda de maus indicadores, é crime.
Quem ganha, por exemplo, quando se diz que a inflação está fora de controle e propaga que “todos os setores estão aumentando preços e indexando”, a partir da constatação de uma alta da inflação que no mês seguinte recuou? Ou usar o preço do tomate, um único gênero da cesta básica, para dizer que o governo perdeu o controle da economia?
Quem ganha, por exemplo, quando se diz que a inflação está fora de controle e propaga que “todos os setores estão aumentando preços e indexando”, a partir da constatação de uma alta da inflação que no mês seguinte recuou? Ou usar o preço do tomate, um único gênero da cesta básica, para dizer que o governo perdeu o controle da economia?
Eis um exemplo de notícia manipuladora da economia.
A economia se move por expectativas. Na segunda-feira (10/6), por exemplo, o
jornal O Globo dá um show de manipulação ao publicar em
destaque que o governo gastou apenas 17% do que foi programado para 2013 até o
mês de abril. Esse dado é o que fará parte de toda a sua extensa capilaridade
de meios de comunicação, associado à tese política de baixo PIB, de perda de
credibilidade no exterior, de falta de investimentos em infraestrutura e outros
elementos que fazem parte da verdadeira campanha de quebra de expectativas na
economia com intuito eleitoral e promoção, em especial, do remédio de sempre: aumento
dos juros, para agradar aos patrocinadores de boa parte dos seus veículos.
Direito de resposta
No próprio corpo da matéria há uma declaração do
Ministério do Planejamento desmentindo o uso desse dado. Afinal, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias só foi regulamentada em abril. Pouca gente sabe que o
gasto dos governos fica parado esperando a lei e que o país só começa mesmo a
pagar seus investimentos a partir de abril/maio.
No início do ano tentou-se apagar o país através da
veiculação de notícias alarmistas sobre falta de energia, que devem ter feito
empresas mudarem suas estratégias de investimento, prejudicando a si próprias e
à economia em geral. A Folha de S.Paulo chegou a falar em
reuniões emergenciais do governo para discutir o iminente apagão. O Globo estampou
que empresários iriam comprar geradores. No final das contas, o preço da
energia baixou, não houve apagão, os níveis dos reservatórios hoje estão iguais
aos do ano passado e quem acreditou nesse sensacionalismo certamente perdeu. E
quem mentiu ficou impune.
Essa má-fé na desinformação de cunho político é
crime. Repetida milhares de vezes, vira verdade, como fazia a propaganda
nazista nas mãos de Joseph Goebbels. O resultado não é só a destruição da
credibilidade de um governo, mas o solapamento das expectativas na economia,
tanto pelo lado dos empresários como dos consumidores. É a manipulação de toda
a cadeia produtiva com notícias falsas e manipuladas. Será que ninguém se toca
para propor medidas judiciais que enquadrem, ou como propaganda política fora
de hora, ou crime contra a economia popular?
O mínimo que o governo poderia fazer é exigir o
direito de resposta garantindo os mesmos espaços. É ocupar espaços nos
telejornais para repor a verdade. Não é censura, nem cerceamento à liberdade de
expressão. Quando se chega a esse ponto de partidarização e de sabotagem
econômica, o mínimo que as autoridades devem fazer é repor a verdade.
***
Fernando Branquinho é engenheiro, Rio de Janeiro,
RJ
