Com o afastamento do prefeito Lula Sampaio,
governador Eduardo Campos terá que indicar um interventor, que fica no cargo
até a posse do prefeito que será eleito em outubro
Foto: Clemílson Campos/JC Imagem
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Intervenção contra o prefeito foi baseada em três
irregularidades principais
O pedido de intervenção estadual no
município de Araripina, foi acatado na manhã desta segunda-feira
(10), por ampla maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE). Agora, o governador Eduardo Campos terá que nomear um interventor que
assumirá, até janeiro, o comando da prefeitura.
Com isso, chega ao fim a
instabilidade política no município, que teve início com o primeiro
afastamento do prefeito Lula Sampaio por improbidade administrativa em
dezembro de 2011.
Quem vem assumindo a prefeitura é Alexandre Arraes (PSB), em razão do terceiro afastamento de Lula no início de agosto.
Quem vem assumindo a prefeitura é Alexandre Arraes (PSB), em razão do terceiro afastamento de Lula no início de agosto.
A decisão da Corte Especial do TJPE
foi baseada no descumprimento dos incisos 2, 3 e 4 do Artigo 35 da Constituição
Federal, bem como os correspondentes na legislação local. Embora o relatório do
Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
que moveu o pedido de intervenção, tenha apontado 12 irregularidades contra a
administração do prefeito Lula Sampaio.
O acatamento da intervenção fundamentou-se em apenas três irregularidades: a ausência de apresentação de “documentos essenciais” para a elaboração da prestação de contas de 2010; o descumprimento do prazo estabelecido por lei para tal prestação e a ausência de prova da aplicação do mínimo para a educação e a saúde.
O acatamento da intervenção fundamentou-se em apenas três irregularidades: a ausência de apresentação de “documentos essenciais” para a elaboração da prestação de contas de 2010; o descumprimento do prazo estabelecido por lei para tal prestação e a ausência de prova da aplicação do mínimo para a educação e a saúde.
O procurador-geral de Justiça do
Ministério Público, Aguinaldo Fenelon, presente na sessão, comemorou a decisão
do TJPE. “O Tribunal de Justiça respondeu a uma indignação da sociedade.
Estamos restabelecendo com isso a ordem pública e a estabilidade político-administrativa
ao município”, declarou.
