TCE acata denúncia contra prefeito de Araripina. Lula Sampaio terá que devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.

Uma denúncia de quatro vereadores de Araripina contra atos de gestão do prefeito Lula Sampaio (PTB) e outros agentes públicos que integram a administração municipal foi considerada procedente, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

Os denunciantes foram os vereadores Luciano Capitão, Francisco Edivaldo, Zé Bolacha e Severino Lacerda. Eles disseram que a gestão municipal está caracterizada por muitos desmandos administrativos, tendo o processo de denúncia sido instaurado pela Inspetoria Regional de Petrolina para apurar atos relacionados com a contração do serviço de transporte escolar.

O relatório prévio de auditoria apontou a existência de vários tipos de irregularidades, tendo o prefeito e seus colaboradores sido devidamente notificados para apresentação de defesa.

Ao confrontar o relatório com as alegações da defesa, o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, considerou que houve "vultosos saques de recursos públicos, no montante de R$ 1.851.212,90, ( Um milhão, oitocentos cinqüenta e um mil, duzentos e doze reais e noventa centavos ) que estavam depositados em contas correntes bancárias da Prefeitura, sem provas idôneas de que houve a destinação de tais recursos ao atendimento do interesse público", o que viola a determinação constitucional de prestar contas da regular aplicação dos recursos públicos.

De acordo ainda com o voto do conselheiro, que foi acompanhado à unanimidade pelos outros membros da Segunda Câmara, não restou provada a finalidade pública da aplicação de R$ 475.910,60 depositados pela Prefeitura em contas bancárias de titularidade de Diego Anderson Marques Torres, (filho de Hailton ), como também não ficou provada idêntica finalidade de recursos pagos a diversas pessoas sem a correspondente entrega da mercadoria ou serviço no valor de R$ 87.000,00.

O TCE constatou também, segundo o voto do relator, pagamentos em valores excessivos pelo fornecimento de combustíveis e transporte de uma patrol, acarretando dano ao erário no valor de R$ 15.689,90, e a realização de pagamentos a diversos credores da Prefeitura com utilização de outras pessoas físicas e jurídicas.

Pelo dano causado aos cofres públicos, a Segunda Câmara do TCE determinou ao prefeito de Araripina, Lula Sampaio, a restituição aos cofres públicos, solidariamente com Hailton de Argolino e Boba Sampaio (irmão do prefeito), do montante de R$ 2.436.813,40, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por outro lado, o conselheiro e relator Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito Lula Sampaio, no valor de R$ 8 mil a Hailton de Argolino e Boba Sampaio, e no valor de R$ 4 mil a Alberto Sales de Assunção Santos, Maria de Fátima Granja Ferreira, Sinclair Engell de Alencar Ferreira e Fabiana Maria Pereira Leite.

"Por medida meramente acessória", diz ainda o voto do relator, "determino ao Departamento de Plenário deste Tribunal enviar ao atual gestor da Prefeitura de Araripina cópias do inteiro teor desta decisão e do Relatório de Auditoria" e que os autos do processo sejam anexados à prestação de contas do município do exercício de 2009.

Processo em tramitação, em breve teremos novas informações.