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| Câmara de Vereadores de Araripina que poderá ter até 17 vagas com a aprovação da Reforma Política. |
Em várias Casas Legislativas do Brasil, a votação, em segunda discussão, do projeto de resolução que a eleva o número de vereadores, acabou ficando para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Algumas Câmaras, um projeto semelhante já foi aprovado a meses, aumentando a composição da Casa. Mas, em boa parte das câmaras, a decisão está longe de consenso. E em outras, a tendência é de que o número de vagas permaneça o mesmo. O que teria freando a colocação do projeto em pauta antes do recesso das câmaras, iniciado semana passado, entre outros motivos, estaria as expectativas de mudanças na regras que podem vir com a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional.
O advogado
Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, explica os receios das casas legislativas de adotarem mudanças antes de conhecer o que sairá da “cartola” da reforma política, que também não tem sido nada harmônica, com muitos pontos provocando discussões calorosas em Brasília. Segundo Ferreira, coloca freio nas câmaras a proposta de acabar com as coligações para as eleições proporcionais (vereadores e deputados federais, estaduais e distritais).
“Com o fim das coligações, em 2012, o partido pode se coligar na disputa para o cargo majoritário, no caso, prefeito. Mas, para vereador, cada partido entraria na disputa separadamente, por sua conta. O sistema continuaria o mesmo, respeitando o quociente eleitoral, mas sem um partido ajudar o outro. Isso dificultaria para alguns candidatos que, geralmente, se beneficiam da soma de votos da coligação, como sempre acontece”, explica o advogado.
Casas com duodécimos pequenos se preocupam com gastos
O aumento das vagas não vai aumentar o duodécimo, é preciso deixar isso bastante claro. Porém, muitas câmaras já têm um duodécimo muito pequeno, e um aumento das vagas vai precisar dividir ainda mais os recursos financeiros dessas casas. São câmaras de municípios muito pequenos, que já vivem no aperto financeiro para honrar com seus compromissos.
A alteração terá que ser aprovada até final de setembro, um ano das próximas eleições municipais. A mudança é feita por meio de projeto de resolução, alterando a Lei Orgânica Municipal. Para colocar a matéria em votação é necessário a assinatura de um terço dos vereadores.
REGRAS – O aumento de vereadores está previsto na Emenda Constitucional 58/2009, que estabeleceu novos critérios para a composição das câmaras municipais. A nova regra prevê que cidades com até 15 mil habitantes terão apenas 9 vereadores. De 15.001 até 30 mil habitantes, serão 11 parlamentares. De 30.001 até 50 mil habitantes, 13. No caso das cidades que tiveram de 50.001 a 80 mil, 15. Onde houver de 80.001 a 127 mil, serão 17. De 120.001 a 160 mil, 19. De 160.001 a 300 mil, serão 21.
