terça-feira, 12 de julho de 2022

PROCON CONSTATA QUE POSTOS DE GASOLINA DO RECIFE AINDA NÃO CUMPREM DETERMINAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Fiscais do Procon-PE visitaram 13 postos na última segunda-feira (11) .

Por determinação do Ministério da Justiça, Procons de todo Brasil estão verificando se a redução do preço do combustível está sendo informada ao consumidor através da exibição do preço anterior do combustível.

Várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022, data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite aos estados cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

CANAL PARA DENÚNCIAS

O Ministério da Justiça abriu até um canal para o consumidor denunciar postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet, clicando aqui.

"Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informou o Ministério da Justiça.


FISCALIZAÇÃO EM PERNAMBUCO

O Procon Pernambuco informou que equipes do órgão fiscalizaram 13 postos de combustíveis na Região Metropolitana do Recife para verificar o cumprimento do decreto federal que prevê a exposição nos estabelecimentos dos preços dos combustíveis praticados em 22 de junho último. Nenhum dos locais visitados trazia afixado os preços praticados no final do mês passado, conforme determina o decreto. Os postos foram notificados para que se adequem ao decreto.

A aplicação da redução do ICMS em Pernambuco depende ainda da aprovação de um Projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com o período de autoconvocação extraordinário aberto nesta quarta, a previsão é de que as Comissões Permanentes iniciem a discussão das propostas na próxima quinta-feira (14) e, no mesmo dia, realizem a votação, em primeira e segunda discussão. Daí o PL segue para a sanção do governador Paulo Câmara.

Por enquanto, o governo do Estado aplicou uma redução imediata de 0,41 centavos no preço da gasolina, ao fixar a base de cálculo da alíquota na mediana do preço cobrado ao consumidor nos últimos 60 meses. Com a aprovação do PL que estabelece o teto de 18% da alíquota do ICMS sobre o combustível, a previsão é de que haja redução de mais 0,52 centavos, totalizando uma queda de 0,93 centavos no litro da gasolina vendido nos postos em Pernambuco.

DA REDAÇÃO

Por Edison Vieira do JC

Com informações da Agência Brasil