COMO JÁ ERA PREVISTO, DR. EVERTON EX-PREFEITO DE TRINDADE TEM CONTAS DO EXERCÍCIO 2020 REJEITADAS PELO TCE-PE

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco-TCE-PE, somente em 2020, que foi o último ano da gestão do ex-prefeito Dr. Everton Costa (PSB) ele ultrapassou o déficit do município em mais de nove milhões  (R$9.272.486,87). Como todos se lembram muito bem, 2020 foi o ano das eleições, onde a população deu um basta na corrupção, e escolhendo a candidata da oposição para governar o município pelos próximos 04 anos.

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (05), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto ( processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor.

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do município que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes, e destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Ricardo Alexandre.

Esses anos de obscuridade tem ficado para trás na atual gestão da SuperAção. Com a prefeita Helbinha Rodrigues, os recursos chegam, e são invertidos em melhorias para a população, escolas, ruas da cidade asfaltadas,  e calçadas, qualidade no oferecimento dos serviços públicos, melhores atendimentos na saúde, investimentos eficazes na educação, enfim, a atual gestão tem sido referência em compromisso, responsabilidade, e respeito ao povo trindadense.  Diante do atual momento que vive o município de Trindade, ninguém quer voltar ao passado de atraso, corrupção, e descaso com o dinheiro público. É natural ouvir nas ruas de Trindade, depoimentos de pessoas que não votaram na prefeita, mas reconhecem a gestão de compromisso, e desenvolvimento que ela tem promovido no município.

DA REDAÇÃO
Por José Portnalli Alencar
Com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE