A partir do parecer do procurador regional eleitoral Dr. Wellington Cabral Saraiva, na última segunda-feira (07) sobre o relatório da Juíza Cátia Luciene Laranjeira de Sá, no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de descumprimento de cota de gênero (art. 10, § 3° da Lei 9.504/1997).
Segundo a ação processual movida pelo partido AVANTE, eles alegam descumprimento de cota de gênero (art. 10, § 3° da Lei 9.504/1997) por parte da chapa emedebista nas últimas eleições 2020 em Araripina.
A alegação do AVANTE se deve ao indeferimento do registro de candidatura de Antonieta Maria Gomes dos Santos Moura (Tieta do Cavaco) e na observância da cota de gênero, não ocorreu a substituição do nome dela por o de outra mulher em nenhum momento do processo de registro da chapa partidária.
Segundo a Lei Eleitiral, se existir candidatura indeferida, deve haver substituição, de maneira que a cota permaneça observada.
Ao deixar de realizar a substituição da candidatura indeferida, o partido deliberadamente descumpriu a imposição legal da cota de gênero. A consequência é a cassação de todos os registros de candidaturas, diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos.
Os vereadores eleitos pelo MDB na sequência são: João Doutor, Camila Modesto, e Evandro Delmondes.
Não irei arriscar afirmar aqui quem entraria, caso permaneça essa decisão em plenário, até porque ainda existe fase a ser julgada, e certamente, o MDB irá utilizar todos os recursos e jurisprudências disponíveis nas esferas jurídicas para não perder esse espaço político conquistado na última eleição 2020.
DA REDAÇÃO
Por José Portnalli Alencar
Fonte: Ministério Público Federal / Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco
