Benefício foi pago de abril a dezembro do ano
passado e, em seguida, foi extinto
O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do
auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com
valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20
para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência
de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos
Deputados.
Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras
parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou
extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do
decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.
Autor do
projeto, o deputado Chiquinho
Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas
pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o
benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para
manter a atividade econômica”, diz Brazão.
"Caso
o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza
teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população,
o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os
pequenos comércios locais”, acrescentou.
STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas
sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que
reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do
auxílio-emergencial.
Na
prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido
às imposições da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de
execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que
reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de
assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
DA REDAÇÃO
Reportagem
- Murilo Souza
Edição - Ana Chalub
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
