Em pronunciamento, na sessão
ordinária da ultima terça-feira (19), na tribuna da Assembleia Legislativa de
Pernambuco - Alepe, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) defendeu mudança
na legislação para possibilitar o pagamento de royalties aos estados e
municípios sobre a produção de energia eólica e solar. “É preciso ajustar a lei
para que, como acontece com as hidrelétricas – além da exploração de petróleo e
minérios -, a energia de fontes alternativas também traga compensações
financeiras para as cidades onde os empreendimentos são instalados”, defende o
deputado.
Antonio Fernando destacou o
potencial de geração de energia eólica de Pernambuco, que é de 15,3 gigawatts.
E tomou como exemplo o empreendimento “Ventos do Araripe III”,o maior parque
eólico do País, em atividade desde 2017 na região do Araripe pernambucano,
estendendo-se até o estado vizinho do Piauí. “Só para dar uma ideia, esse
parque eólico tem potência instalada de 360 megawatts, o suficiente para
abastecer 400 mil residências. Só no município de Araripina foram instalados 60
aerogeradores.
Os potenciais de geração de energia alternativa são muito
expressivos; hoje já se equiparam aos potenciais de geração de energia
tradicionais, como as usinas hidrelétricas. E um pouco dessa riqueza deve ser
compartilhada com os estados e municípios”, argumenta o deputado.
De acordo como deputado do PSC,
trata-se de uma matéria federal, do âmbito do Congresso Nacional, em Brasília.
Mas ele vai usar o mandato estadual para sensibilizar a bancada pernambucana no
sentido de uma mudança na Constituição. “Já existe uma PEC, de autoria do
ex-deputado Heráclito Fortes, do Piauí, que trata justamente sobre isso.
Acontece que a PEC-97/2015, lamentavelmente, foi arquivada. Agora, além de
precisar ser desarquivada ou apresentada uma nova proposta, a PEC precisa
sofrer uma alteração para contemplar também o pagamento de royalties relativos
à geração de energia solar, porque essa PEC só envolve a energia eólica”,
propõe o parlamentar.
A proposta de Antonio Fernando
seria adotar para as energias alternativas regra similar ao pagamento de
royaltiesjá normatizado para a geração de energia por hidrelétricas.
“Seguiríamos os mesmos moldes da compensação financeira – já prevista em lei –
com distribuição de um percentual de 6,75%, sobre a energia produzida; cabendo
45% do valor para os Estados e 45% para os municípios”, explica o deputado.
Segundo ele “ uma medida como essa pode significar para os municípios pobres um
aporte de alguns milhões de reais para melhorias na qualidade de vida de suas
populações.”
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