Na Reunião Plenária de hoje (09) a deputada estadual
Socorro Pimentel (PTB) voltou a criticar o Governo do Estado pelas más
condições dos terminais rodoviários de alguns municípios do interior do Estado.
Socorro Pimentel rebateu uma nota da Empresa Pernambucana de Transporte
Intermunicipal – EPTI, publicada neste blog, ontem, que justificava o fato do
Executivo não ter transferido a administração das rodoviárias para as
prefeituras conforme solicitado por alguns municípios.
“O artigo 73, parágrafo 10º da
Lei n.º 9.504/97, utilizado como base na nota, fala da distribuição gratuita e
discricionária diretamente a particulares, incluídas as doações com encargo e
cessões, não alcançando os atos vinculados em razão de direito subjetivo do
beneficiário e as transferências realizadas entre órgãos públicos do mesmo ente
federativo ou as que envolvam entes federativos distintos, como é o caso do
governo do Estado e os municípios pernambucanos”, disse a deputada.
A parlamentar disse ainda que a
nota emitida pelo Executivo não responde o porquê da ‘situação calamitosa que
se encontram os terminais rodoviários do estado’. “Ainda que fosse proibida a
cessão de um ente público para outro, O Governo não nos deu uma única
justificativa plausível para deixar as rodoviárias chegarem a tamanho estado de
abandono. Gostaria de saber se existe alguma lei que impeça o Governo do Estado
de fazer a reforma destes terminais rodoviários. É proibida a recuperação dos
terminais também?”, indagou a deputada.
Na avaliação da deputada, o
Executivo nada tem feito para manter as rodoviárias com condições mínimas de
funcionamento. Pimentel voltou a destacar problemas como sujeira, falta de
funcionários e de segurança, depredações, banheiros imprestáveis, estruturas
com infiltrações e sistemas elétricos e hidráulicos comprometidos.
“Mesmo havendo interesse de
alguns municípios em assumir a administração dos terminais rodoviários, ainda
assim o Governo do Estado insiste em permanecer com as rodoviárias, sem fazer
investimento algum. Em alguns casos, isso acontece por mera retaliação ao
gestor do município”, frisou.
ASCOM/Socorro Pimentel
