A
deputada Socorro Pimentel (PTB) anunciou, durante a Reunião Plenária
da ultima segunda-feira (23), que pediu a anulação da audiência pública, realizada
na última quinta (19), para apresentação, por parte do secretário estadual
de Saúde, Iran Costa, da prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de
2017, à Comissão de Saúde da Assembleia. Segundo a parlamentar, o
Regimento Interno da Alepe não permitiria que o deputado Isaltino
Nascimento (PSB) estivesse à frente da reunião, pois ele é suplente no
colegiado. Além disso, ela criticou a maneira como a audiência foi
dirigida pelo deputado, que é líder do Governo na Assembleia.
Segundo
a parlamentar, o artigo 119 do Regimento diz que “o presidente da
Comissão será substituído, nos seus impedimentos e ausências, sucessivamente,
pelo vice-presidente e pelo membro titular mais votado nas últimas eleições”.
Não estaria prevista, segundo a parlamentar, a possibilidade de um suplente
dirigir a reunião. De acordo com a deputada, a decisão de manter a reunião no
Plenarinho I do Palácio Miguel Arraes, mesmo com o apelo dos presentes para que
fosse realizada no auditório Ênio Guerra, onde estava originalmente prevista,
demonstrou “arrogância” do líder governista.
“Com
a presença de cerca de 70 pessoas, numa sala que não comportava tanta gente, as
pessoas que estavam tentando exercer sua cidadania foram desrespeitadas”,
declarou. “É inadmissível submeter pessoas que pagaram pela construção deste
prédio com seus impostos a tamanha humilhação”, considerou. “Os servidores da
Saúde não puderam questionar a ausência de uma proposta de reajuste para a
categoria, nem os fornecedores da Secretaria o atraso em pagamentos para
prefeituras e organizações sociais”, exemplificou.
O
presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PSC), lamentou o incidente, e
avaliou que “faltou bom senso na reunião, que deveria ter sido realizada no
Auditório Ênio Guerra”. O deputado observou, porém, que nenhum dos outros
membros da Comissão de Saúde, entre titulares e suplentes, estava presente na
reunião, com exceção de Isaltino Nascimento.
Em
apartes, oposicionistas apoiaram o pedido de Socorro. “Quero crer que a direção
desta Casa pode acatar a anulação. Por mais que tenha maioria governista, este
é um Poder autônomo”, declarou Edilson Silva (PSOL). Para Priscila
Krause (DEM), o que ocorreu “atenta contra tudo o que a Casa deve
defender, que é o debate, a pluralidade e o direito ao contraditório”. O
líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), sugeriu uma nova
audiência. “O importante é que a população participe de forma efetiva e que
possa dar seu recado”, declarou. “Talvez a intenção do líder do Governo fosse
esvaziar a reunião para não ter de prestar contas do verdadeiro caos que está a
saúde”, comentou Álvaro Porto (PTB). Odacy Amorim (PT) que
é vice-presidente da Comissão, explicou que não estava na reunião por ter
compromissos em Petrolina. “Me coloco à disposição para buscar uma solução”,
pontuou.
Fonte:
Ascom/Alepe
FOTOS:
MARIANA CARVALHO
