A Penitenciária Doutor Edvaldo
Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de
tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de
R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento
da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando
a partir desta terça-feira (04).
Os fiscais da Agência Municipal
do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que
havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A
instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da
penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado.
Segundo o diretor-presidente da
AMMA, Rafael Oliveira, a agência já havia solicitado aos responsáveis, a
documentação de funcionamento. "Antes de aplicarmos a multa, a AMMA ,
notificou a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em 30 de maio deste ano, para
que apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as
licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao
local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra
saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei", esclarece.
A instituição está sendo
enquadrada por desrespeitar os artigos: 61º, que pune quem causar poluição de
qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque
a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade; nos
incisos V e X, do artigo 62º por lançar resíduos in natura a céu aberto; Art
66º por funcionar sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes,
em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e
regulamentos do Decreto Federal 6514/08; além de ferir as resoluções 357 e 430,
Art 3º, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que categoriza que
qualquer efluente só poderá ser lançado, após devido tratamento.
A
pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil
e R$ 50 milhões. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal,
pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo site da
prefeitura http://www.petrolina.pe.gov.br
DA REDAÇÃO
Fonte ASCOM/PETROLINA
