A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) apresentou, na última semana, um projeto de lei prevê
que as Organizações Sociais (OSs) entreguem ao Tribunal de Contas do
Estado, a cada três meses, documentos que comprovem todas as despesas de
pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeio,
além de todas as receitas oriundas do Governo de Pernambuco.
De acordo com a
parlamentar, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre as OSs. O foco é a
área de saúde, onde as Organizações Sociais atuam com protagonismo na
rede estadual. “Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados.
Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no
bojo dos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas
que não dá um viés para cada OS”, disse.
De acordo com a
proposição apresentada pela deputada, também deverá ser apresentado um
comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados no
período de três meses e documentos que comprovem o pagamento da folha de
pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os fornecedores.
Socorro Pimentel
informou ainda que aguardará para que o projeto seja analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia até o próximo dia 27,
antes do recesso parlamentar. “Prevalecendo o bom senso e a
responsabilidade dos deputados, esse projeto será aprovado porque ele
não é inconstitucional. A gente pede apenas que o TCE possa fiscalizar
as OSs para que haja transparência no uso desses recursos, que não são
poucos”, finalizou.
Dianely Sales
assessoria de imprensa - Dep. Socorro Pimentel
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