quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

POLÊMICA: SEGUNDO ESPECIALISTAS, WHATSAPP NÃO SAIRÁ DO AR NOS PRÓXIMOS DIAS

A Justiça do Piauí anunciou ontem uma decisão que pede que o WhatsApp seja tirado do ar em todo o país. Porém, especialistas entrevistados por EXAME.com acreditam que o serviço deve continuar funcionando normalmente nos próximos dias.
Um deles é Adriano Mendes, advogado especializado em direito digital. Segundo ele, há dois artigos no Marco Civil da Internet que permitiriam que a Justiça tirasse o WhatsApp do ar. Porém, esses artigos ainda não estão em vigor.
O artigo 11 submete os apps em operação no Brasil à legislação brasileira mesmo que a empresa responsável por eles esteja sediada em outro país. Já o artigo 12 prevê pena de suspensão temporária das atividades para aplicativos que descumprirem o artigo 11. 
Como os dois artigos não estão em vigor, a determinação da Justiça fica sem base legal. Conforme apurou Info, a decisão foi motivada pelo compartilhamento de imagens indevidas por alguns usuários do app.
Mendes considera que suspender o serviço por esse motivo é algo desproporcional. "É como se um juiz suspendesse o abastecimento de água de uma região porque alguém que mora lá não está cumprindo o racionamento", afirmou.
"Se há pedófilos usando o WhatsApp,  a obrigação da Justiça é identificá-los e prendê-los", disse Mendes.
Outros casos
Segundo o advogado, a suspensão de serviços online por ordem da Justiça é comum em países como China e Coreia do Norte. No Brasil, os casos do tipo são mais raros. 
O mais notório deles aconteceu em 2007. Naquele ano, o YouTube passou cerca de 48h fora do ar. Motivo: um vídeo que mostrava a modelo Daniela Cicarelli fazendo sexo com o namorado numa praia espanhola.