Passada as eleições, a medida em que o resultado das urnas vai sendo aceito pela sociedade, o governo reeleito reinicia o debate sobre a reforma política com a qual já se comprometera desde julho do ano passado quando, pressionado pelos movimentos populares que invadiram as ruas do país, formulou uma proposta de plebiscito que sugeriu importantes alterações que necessitam ser implementadas já nas próximas eleições municipais de 2016.
O acirramento do último embate eleitoral, a total falta de identidade das alianças partidárias e, principalmente, as gravíssimas denúncias de corrupção, demonstram que as eleições municipais vindouras não podem ser realizadas com as atuais regras. O mais urgente é a reformulação do sistema de financiamento das campanhas, com a imediata proibição de doações de pessoas jurídicas, tema já em via de receber julgamento definitivo no STF. Trata-se de instrumento de geração de corrupção em grande escala e de desequilíbrio das forças eleitorais, tornando a política uma eterna escrava do poder econômico. No atual regime não se combate a corrupção, pois doadores e políticos beneficiados se corrompem em uma velocidade exponencialmente superior a capacidade de enfrentamento das instituições de controle.
Ademais, o anacrônico modelo de voto proporcional das eleições legislativas prostituiu-se por completo, ao ponto dos partidos não mais preservarem sequer a identidade ideológica de seus integrantes, o que impõe a imediata adoção do regime de votação distrital.
Evidente que uma ampla reforma política abrange outras alterações, mas estas são imediatas, prescindem de outras e não podem se perder em infrutíferas discussões sobre plebiscitos ou referendos, sob pena de nada mudar até 2016.
Superemos pois o resultado das urnas, olhemos para frente, deixemos no passado nossos ódios e preconceitos injustificados e nos unamos, todos, para exigir - nas ruas se preciso for - a concretização destas reformas que começarão a definir o real caráter da nossa democracia.
Alessander Sales
alessander@mpf.mp.br
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará
