A
ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em
Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até
agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de
entorpecentes.
"A
descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de
'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao
tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas
do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a
Agência Efe teve acesso.
A
UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas
várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que
é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.
A
descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e
vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções
alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.
No
caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de
maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.
Em
qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso
liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e
científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo
sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um
delito penal.
A
UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a
alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores
de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como
"delinquentes".
Na
próxima quinta-feira (29) em Viena, a comunidade internacional avaliará na
Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram
cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando
em 2014 já se percorreu a metade do caminho.
Em
2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se
"elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas
até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser
cumprido.
Para
o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor
executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra
as drogas.
