A Vivo foi condenada pela Justiça de
São Paulo por uma ação publicitária considerada enganosa. A campanha, iniciada
em 2010, dizia “Recarregue e ganhe na hora”, mas tinha muitos requisitos que
não eram claros, possivelmente ludibriando o consumidor.
A
ação foi movida pela concorrente TIM, insatisfeita com as condições omitidas
pela Vivo na hora de anunciar o serviço, que oferecia tarifas de R$ 0,03 por
minuto.
O
desembargador Carlos Alberto de Salles, relator do processo, cita como
requisitos obrigatórios, mas omitidos, a restrição a determinado plano, o
limite do bônus a ligações de longa distância para outras operadoras, uma taxa
de adesão, um prazo e limites da utilização deste bônus, e a obrigatoriedade de
uma recarga mensal.
O
Conar, órgão que fiscaliza o mercado publicitário teria até mesmo solicitado
que a Vivo alterasse a campanha por três vezes, reconhecendo a falta de
informação, segundo o desembargador.
A
decisão inicial ditava que o termo “apenas R$ 0,03 o minuto” fosse removido,
mas agora a justiça voltou atrás e decidiu que mais informações são
suficientes, já que, mesmo bastante limitada a todas as condições inicialmente
escondidas, a promoção é verdadeira.
Em
caso de descumprimento, a Vivo deverá pagar multa de R$ 20 mil diariamente até
um teto de R$ 600 mil.