O plenário do
Senado aprovou na ultima terça-feira (02) proposta de emenda à Constituição
(PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas
exigências da Lei da Ficha Limpa.
Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo Senado Federal na semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.
Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo Senado Federal na semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.
A proposta, que vai seguir para a
Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública
caso tenham sido condenados por decisão definitiva de órgão colegiado da
Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e
abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em
2010, criou uma série de regras que impedem pessoas de se candidatarem a cargos
eletivos.
