O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.
Justificativas
No decreto, Raquel Lyra justificou essas determinações declarando que levou em consideração:
a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato; a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público;
os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
DA REDAÇÃO
Edição/José Portnalli Alencar
Com informações da Agência de Notícias
