O incansável
vereador João Dias (PSB) viaja mais uma vez a Brasília-DF por conta própria
para acompanhar de perto o Projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novos municípios que volta a pauta nesta terça-feira (04).
O Projeto de
Lei Complementar (PLP 416/2008) que regulamenta o artigo 18, inciso 4° da
Constituição Federal, dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios.
Após sucessivos
adiamentos por causa do travamento da pauta por medidas provisórias, esta lei
deve ser votada amanhã, conforme compromisso firmado pelo Presidente da Câmara
Henrique Alves e lideranças dos partidos na casa.
Com a aprovação do projeto abre-se caminho para que as Assembleias Legislativas possam legislar sobre a matéria.
Há 17 anos criar um novo município está proibido no Brasil. Desde então mais de 30 projetos surgiram para regulamentar a emancipação no país. O projeto escolhido agrada ao governo e à maioria dos deputados, pois impões regras muito restritivas e muito mais rigorosas, impedindo que ocorra nova farra na criação de municípios.
Caso seja
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a
Lei passará a ser discutida nas Assembleias de cada estado. Segundo o vereador
João Dias, no caso de Nascente, o presidente da Assembléia de Pernambuco
Guilherme Uchôa já garantiu que aprovará a emancipação de Nascente sem nenhum
empecilho.