O ambiente
político existente no Congresso Nacional não é favorável a aprovação de
qualquer alteração na legislação eleitoral que possa valer para as eleições do
próximo ano, embora o momento seja propício à discussão de questões dessa
natureza. A observação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
ao ressaltar que não há mais tempo hábil para votar a reforma política.
Para
o deputado Raimundo Gomes de Matos, a reforma política não deverá ser votada a
tempo para vigorar a partir da próxima eleição. FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) há um clima de "incredulidade", nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação da reforma política, mesmo que fique restrita ao financiamento público das campanhas eleitorais, a não ser que haja um esforço dos presidentes das duas casas no sentido de que a matéria seja votada.
A descrença, tanto de Mauro Benevides, quanto de Raimundo Gomes de Matos, na aprovação de leis que possam alterar a legislação eleitoral, para as eleições do próximo ano, deve-se à exigüidade de tempo em função do princípio da anualidade que diz respeito ao fato de as leis eleitorais, para terem os seus efeitos aplicados, devem ser editadas até um ano antes do pleito, ou seja em outubro do ano anterior. Na prática, qualquer reforma eleitoral para as eleições de 2014 terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, sendo publicada no Diário Oficial da União até 5 de outubro de 2013.
Para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) há um clima de "incredulidade", nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação da reforma política, mesmo que fique restrita ao financiamento público das campanhas eleitorais, a não ser que haja um esforço dos presidentes das duas casas no sentido de que a matéria seja votada.
A descrença, tanto de Mauro Benevides, quanto de Raimundo Gomes de Matos, na aprovação de leis que possam alterar a legislação eleitoral, para as eleições do próximo ano, deve-se à exigüidade de tempo em função do princípio da anualidade que diz respeito ao fato de as leis eleitorais, para terem os seus efeitos aplicados, devem ser editadas até um ano antes do pleito, ou seja em outubro do ano anterior. Na prática, qualquer reforma eleitoral para as eleições de 2014 terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, sendo publicada no Diário Oficial da União até 5 de outubro de 2013.