O Brasil presenciou a instalação de um marco
constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de
expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a
instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes
internacionais mais avançados na matéria.
Entretanto, conta com uma legislação
infraconstitucional – aquela que, de fato, estrutura as regras do jogo – que
data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos
pela Constituição Federal de 1988 e
pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável
revolução tecnológica pela qual passa o setor.
A defasagem do
marco regulatório resulta em uma série de consequências negativas para a
efetiva garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Entre elas, uma das
mais importantes reside no fato de que, desde a promulgação da Constituição de
1988, o Estado brasileiro ainda não conseguiu estabelecer instâncias
democráticas efetivas para a regulação da mídia, tal como um órgão regulador
independente.
Esse cenário de
garantia de liberdades, somado a lacunas importantes e persistentes, acabou por
fomentar o surgimento e a consolidação, no país, de um importante movimento
social, político e acadêmico, preocupado com um amplo leque de temas
relacionados à mídia.
A UNESCO no
Brasil trabalha em parceria com o Ministério das Comunicações, a Conferência
Nacional pelas Comunicações, a Intervozes, a Universidade de Brasília, a
Universidade Federal do Rio de Janeiro na identificação dos atores que possam
colaborar na disseminação dos indicadores de mídia e identificar os espaços de
discussão sobre o tema ou até mesmo criar estes espaços.
Além
disso, a UNESCO no Brasil irá disponibilizar em português a
publicação "Media development indicators: a framework for assessing media
development".
