.JPG)
O advogado Dr. Wlisses Menezes
surpreende com bastante desenvoltura e conhecimento de causa em entrevista
sobre PEC das empregadas domésticas ao programa RGTV da afiliada da TV Globo.
Muito embora este advogado seja
especialista em Direito Tributário, ele concedeu uma bela e esclarecedora
entrevista,, na área trabalhista, sobre a PEC da Empregadas Domesticas (PEC
478/10), no programa RG TV, transmitida ontem (26/03) pela TV GRANDE RIO,
filiada Rede Globo.
Ele começou dizendo, que um em cada dez
brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2
milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de
idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que
trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da
média dos salários dos trabalhadores em geral.
Frisou que, tecnicamente, o Proposta de
de Emenda à Constituição – PEC, simplesmente revoga o parágrafo único do art.
7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos
trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e
rurais, garantindo aos empregados domésticos todos os 34 direitos trabalhistas
e não apenas os 10 atuais, corrigindo um injustiça histórica.
E finalizou a entrevista, torcendo pela
aprovação da PEC, uma vez que existe uma limitação dos direitos dos
empregados domésticos, permitida pelo já citado parágrafo único do art. 7º, que
é uma excrescência e deve ser extirpada, que torna a categoria dos doméstico
uma subclasse trabalhadora.
