Francisco Ferraz
Não há muito que
um governante consiga fazer, se não contar com uma maioria na Casa Legislativa
correspondente. Esta regra vale tanto para o Congresso, quanto para Assembléias
Legislativas e Câmaras Municipais.
Um legislativo hostil pode paralisar uma administração. Um legislativo
sem compromisso político com o governo pode ser persuadido a apoiar algumas
medidas, mas pode também lhe negar apoio, quando mais precisa. Para que a
atividade de governo seja também uma "campanha permanente", será necessário
garantir o apoio político do legislativo, pelo menos naquelas matérias de maior
importância para o governo, e de maior prioridade para o eleitor.
Num regime presidencialista com um sistema multipartidário, como o que
temos no país, a tarefa de "costurar" uma maioria parlamentar exige
muita habilidade, paciência e concessões. É muito difícil, para o partido que
ganha o Executivo, ganhar também uma maioria parlamentar, na mesma eleição. A
lógica da decisão de voto para o executivo é completamente diferente da lógica
da decisão de voto para o legislativo.
Para o executivo, predominam questões de natureza geral, mais
doutrinárias, além de sofrerem uma forte polarização em torno da imagem dos
principais candidatos. Para o legislativo, a temática será sempre mais local,
centrada em interesses mais específicos e de menor alcance, sendo de menor
importância a filiação partidária, ou mesmo posições doutrinárias. O resultado
da eleição, portanto, tende a conferir uma unidade política ao Executivo, e a
fragmentar a representação no legislativo. Por isso, faz-se necessário
"costurar" uma maioria legislativa. Ela raramente surge da eleição,
precisa antes ser construída, pela ação política do governo, mediante acordos e
concessões.
