Alex
Rodrigues
Agência Brasil
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Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição,
a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos
contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é que a União deixe
de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19
de agosto e 24 de outubro.
A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de
rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória.
Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é
tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à
cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que,
juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e
benefícios tributários e financeiros.
Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário
eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos
R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010,
quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados
federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.
PREÇOS
DE MERCADO
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as
concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram,
a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420.3
milhões dos impostos devidos.
O valor
da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja
aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela
exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o
horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791,
de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de
comunicação devem ser públicos e previamente fixados.
Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam
candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter
pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José
Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do
horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos
devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa.
“Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o
horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista.
