sexta-feira, 22 de agosto de 2014

JUSTIÇA ORDENA QUE BNDES DIVULGUE DADOS DE EMPRÉSTIMOS SIGILOSOS, INCLUSIVE PARA CUBA


Lembra que o governo brasileiro ordenou que os detalhes dos empréstimos do BNDES para Cuba fossem colocados sob sigilo por 30 anos sob alegação de colocar em risco as relações internacionais e levantar questionamentos desnecessários? 

Pois bem, uma decisão inédita da justiça federal do Distrito Federal jogou por terra todas as medidas do BNDES, diga-se governo, para esconder os detalhes de todo e qualquer empréstimo nos últimos 10 anos e proibindo que doravante sejam colocados sob sigilo qualquer operação do BNDES.
A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, que concluiu que o sigilo não deve ser cumprido quando se trata de dinheiro público.
Entre as informações que deverão ser públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado, as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco.
A sentença também condena o BNDES a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.

A decisão foi tomada após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos privados sem qualquer função de desenvolvimento social. 
Questionado pelo MP à época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce dona de Lojas Americanas e Submarino. Um dos grandes beneficiários do dinheiro público brasileiro, emprestado através do BNDES, tem sido Cuba, dos ditadores Castro,  e detalhes das operações, como citado no início desta matéria, tem sido cuidadosamente colocados sob sigilo.
Com informações da VEJA